segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Mantenham os esforços pelo desarmamento nuclear*



Sérgio Duarte- Tradução: Jeosafá Fernandez Gonçalves

Em 2005, Sérgio Duarte, alto representante das Nações Unidas para o desarmamento nuclear, presidiu a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Nesta entrevista concedida à revista francesa PAIX (Paz) ele faz uma análise sobre o futuro do desarmamento nuclear.

Revista Paix: As disposições tomadas pelos Estado Nucleares membros do TNP são suficientes para conduzir a um mundo sem armas nucleares?

Sérgio Duarte: A resposta é simples: Não. Suficiência é um termo abrangente que, por seu lado, exige, entre outros, o aporte de recursos e sustentação governamental importantes. Quando digo isso, refiro-me a criação de organizações governamentais com mandatos, recursos, tempo, aporte de legislação específico e uma responsabilidade pública para atingir esse objetivo. Parece haver uma lacuna entre os compromissos internacionais pelo desarmamento e os mecanismos locais para concretizá-los.
A esse déficit institucional, eu acrescentaria um déficit de inspiração. É possível atingir a esse objetivo de uma maneira confiável e certa. O desarmamento tem legitimidade para merecer um aporte público maciço e durável. Certamente mais do que a dispensa de vastos recursos em nome de armas cuja moralidade, legalidade e utilidade são amplamente questionáveis.
As armas nucleares não podem dissuadir ataques terroristas catastróficos, nem servir de maneira alguma como resposta a esses ataques. No entanto, sua perpetração gera novos tipos de riscos terroristas relativos à perda ou ao roubo de armas nucleares ou de matéria físsil. Os controles de segurança podem somente diminuir tais riscos, mas não participam efetivamente do esforço de desarmamento.
Revista Paix: Algumas dessas disposições distanciaram o mundo do objetivo do desarmamento nuclear?
Sérgio Duarte: Sim, há algumas disposições que são contrárias à causa do desarmamento. Eu incluiria entre elas as seguintes:
  • A articulação de programas de longo prazo para conservar ou incrementar os arsenais nucleares atuais, associada à ausência de programas operacionais para pôr em curso o desarmamento nuclear.
  • O desenvolvimento de novos tipos de sistemas de liberação de armas nucleares.
  • A promulgação de doutrinas nucleares que se reservam o direito de primeiro atacar, mesmo contra Estados não nucleares, ou que querem prevenir-se de um possível ataque de armas de destruição em massa ou mesmo convencionais.
  • A reafirmação de que a dissuasão nuclear é vital para a segurança nacional.
  • A rejeição de negociar ou de discutir as grandes linhas de uma convenção sobre as armas nucleares.
À luz disso tudo, a reivindicação de que os estoques nucleares são no “mínimo” necessários para manter a dissuasão não é confiável. Tanto mais quando ela oferece um modelo de postura de segurança nacional passível de ser imitada por outros países. A posição dos Estados Nucleares, que devem manter sua capacidade nuclear porque eles não sabem quais ameaças pairam sobre o futuro, poderia ser facilmente reivindicada por cada Estado que quisesse torna-se um Estado nuclear.
Revista Paix: Quais ações são necessárias agora e nos próximos anos para que um progresso importante sobre esse assunto tenha lugar.

Sérgio Duarte: Eu poderia citar atividades tais como o desenvolvimento de mecanismos reforçados de verificação (conforme os compromissos de desarmamento assumidos), a detecção rápida e certa de possíveis violações, a proteção face a uma reversibilidade das obrigações de desarmamento e a garantia da disponibilidade de meios alternativos (diplomáticos e militares) de defesa de interesses de uma segurança legítima sem emprego de armas nucleares.
É também importante para o público e para a comunidade mundial testemunhar progressos em matéria de desarmamento por meio de medidas transparentes que não impliquem em simples declarações nacionais unilaterais, mas que venham acompanhadas de detalhes suficientes para o mundo concluir que as armas não empregadas foram de fato desmontadas e destruídas.
Revista Paix: Como isso poderia ser feito?
Sérgio Duarte: Para melhorar tais disposições, a expressão importante é “vontade política”, a qual eu compreendo como uma sustentação política viável, sobretudo nos Estados Nucleares – incluindo-se um suporte oriundo da sociedade civil, dos legislativos, dos líderes nacionais, dos Estados Nucleares eles mesmos, e de outros atores relativos à comunidade diplomática mundial. Essa é uma das razões pela qual eu recebi com satisfação o plano Hoover*.
Em minhas primeiras observações, ofereci, em grandes linhas, algumas das responsabilidades que os Estados Nucleares devem assumir afim de que se atinja um progresso concreto em termos de desarmamento nuclear. Reconheço que esse progresso exigirá bem mais esforços paralelos no controle das armas nucleares que esforços novos par reduzir os riscos de proliferação e de terrorismo nuclear.
Mas não estou absolutamente de acordo em afirmar que esse progresso deveria restringir-se à solução anterior a todos esses problemas, nem que esse progresso espera a alvorada de uma paz mundial. O progresso em matéria de desarmamento criou sua própria contribuição independente para a paz e a segurança. E creio que essa contribuição tem sido amplamente subestimada.
A propósito do desencadeamento da I Guerra Mundial, Sir Edward Grey escreveu: “O enorme aumento das armas na Europa, o sentimento de insegurança e de medo causado por essas armas tornaram a guerra inevitável. A lição que o presente deveria extrair do passado no interesse de uma paz futura é a advertência lançada pelos que virão depois de nós”.
Hoje, somos testemunhas de um outro enorme aumento de armamento, com despesas militares ultrapassando o trilhão de dólares. É um extraordinário incremento no mundo pós Guerra Fria, totalmente oposto do objetivo fixado pelo artigo 26 da Carta das Nações Unidas: “favorecer o estabelecimento e a manutenção da paz e da segurança internacional não investindo em armamentos não mais que o mínimo de recursos humanos e econômicos do mundo”.
Embora o desarmamento nuclear não vá garantir por si só uma forte redução dessa despesa, isso ajudará a diminuir a vontade dos Estados de possuir tais armas, impulsionará os esforços de não-proliferação nuclear e de luta contra o terrorismo e reduzirá as ameaças e a desconfiança que têm inspirado a corrida armamentista.
Há quase cinqüenta anos, o Secretariado Geral das Nações Unidas adotava o objetivo de “desarmamento geral e completo” cujo objetivo é a eliminação de todas as armas de destruição em massa e a limitação das armas convencionais a níveis suficientes para manter a segurança nacional e as operações de manutenção da paz. Os Estados membros do TNP posicionaram-se concordaram, quando da Conferência de Revisão de 2000, que esse deve ser o objetivo último.
Embora o desarmamento nuclear devesse ser a mais urgente das prioridades, um esforço complementar e paralelo é também necessário para limitar a produção, o comércio e a utilização de armas convencionais. A proposição britânica por um tratado sobre o comércio de armas que, depois, passou a ser preconizada por grupos da sociedade civil, é um passo em boa direção.
Antes da assinatura do TNP pelo Reino Unido, Leonard Beaton declarava: “A maior incitação à ampla difusão dessas armas é a convicção de que é inevitável”. Hoje, eu gostaria de propor um corolário: “A maior incitação a uma ampla difusão dessas armas é a convicção de que o desarmamento não é atingível”. Eu creio ele é atingível graças à pressão da sociedade civil e à vontade política dos governos.
Assim, a todos os atores do desarmamento nuclear e da paz eu exorto a continuarem os esforços por fazer avançar o desarmamento nuclear. É uma causa digna que não deve ser sustentada somente por Estados Nucleares.
*Sobre o Plano Hoover acessar:http://www.un.org/News/fr-press/docs/2008/AGDSI3362.doc.htm
http://disarmament.un.org/update/index.html